A cidade de Bujari quer melhorias nos serviços de saneamento básico e, por conta disso, o município instituiu, na edição de quinta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Política Municipal de Saneamento Básico, com metas, diretrizes e ações planejadas para os próximos 20 anos.
A nova legislação abrange os quatro eixos fundamentais do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. O texto da lei segue as diretrizes nacionais e estabelece o município como titular dos serviços públicos de saneamento, com poder de regulação, fiscalização e planejamento.
Além disso, a norma reforça princípios como universalização do acesso, eficiência dos serviços, transparência na gestão, respeito ao meio ambiente e participação social. Também prevê o uso de subsídios para garantir o atendimento às populações de baixa renda, bem como soluções específicas para áreas rurais e comunidades isoladas.
Outro ponto central é a articulação com outras políticas públicas, como saúde, habitação, combate à pobreza e recursos hídricos, tornando o saneamento parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano e ambiental.
A lei também estabelece critérios claros para prestadores de serviços públicos, órgãos reguladores, controle social e mecanismos de financiamento, abrindo caminho para parcerias, consórcios e modelos regionalizados de gestão.