Se você foi um dos motoristas que entraram com recursos em segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Cetran/AC), fique atento. O órgão publicou, nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação informando o resultado dos recursos em 2ª instância apresentados por motoristas contra decisões da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A notificação foi realizada no próprio DOE após esgotadas todas as tentativas de comunicação via Correios.
Segundo o órgão, os Correios informaram que, em diversos casos, os endereços fornecidos eram insuficientes, incorretos ou fora da área de entrega. Por esse motivo, os resultados foram disponibilizados no Diário Oficial do Estado como meio oficial de notificação.
A lista dos notificados, bem como os respectivos resultados dos recursos, pode ser consultada diretamente na publicação oficial do Diário desta terça-feira, ou nos canais institucionais do Cetran/AC.
A medida atende ao princípio da publicidade e ao direito à informação dos recorrentes. Os motoristas notificados deverão seguir as orientações legais para cumprimento das decisões ou eventuais providências legais cabíveis, caso ainda haja possibilidade de contestação.
Veja os nomes:
