Um vídeo gravado por adolescentes dentro de uma unidade socioeducativa de Rio Branco chamou atenção de autoridades e ganhou repercussão nas redes sociais.
As imagens, que mostram internos em situação que desrespeita regras da instituição, motivaram o Ministério Público do Acre (MPAC) a abrir um procedimento administrativo para apurar os fatos e garantir que os direitos dos jovens sejam respeitados. As informações estão no Diário Eletrônico da instituição.
A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, responsável pela Promotoria de Execução de Medidas Socioeducativas, determinou medidas imediatas, incluindo solicitar ao Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC) informações sobre as providências adotadas e acionar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para identificar todos os sites e redes sociais onde o vídeo foi divulgado. A ação visa proteger os adolescentes e evitar que situações semelhantes se repitam.
O episódio evidencia uma fragilidade na segurança e na privacidade dentro da unidade, levantando questões sobre a fiscalização e o controle de acesso a dispositivos eletrônicos por internos. De acordo com a promotoria, a divulgação do vídeo agrava a situação, expondo os jovens a riscos de estigmatização e violação da sua integridade física e psicológica.
Além disso, o MPAC reforça a necessidade de cumprimento das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a proteção integral e a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei, por meio de acompanhamento educacional, social e psicológico. A promotora lembra que o Estado do Acre tem a responsabilidade de manter condições seguras e adequadas de internação e garantir que os direitos dos jovens sejam prioritários.
O procedimento administrativo instaurado inclui a nomeação de um assessor técnico-jurídico para acompanhar o caso, além da coleta de toda documentação pertinente. Após a análise inicial, serão definidas medidas corretivas e preventivas, visando proteger os adolescentes e responsabilizar os envolvidos em eventuais falhas institucionais.
