Após protesto realizado na última sexta-feira, 5, em frente ao Ministério da Saúde (MS), em Brasília (DF), um grupo de cinco representantes da comunidade LGBTQIAPN+ foi recebido por assessores da pasta, que se comprometeram a agendar nova reunião entre os dias 15 e 17 de setembro para discutir os impactos da Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A norma, publicada em abril, eleva de 16 para 18 anos a idade mínima para início da terapia hormonal em pessoas transexuais, proíbe o bloqueio puberal – tratamento médico que interrompe temporariamente o início da puberdade em crianças e adolescentes – e estabelece 21 anos como idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero.
O MS emitiu parecer favorável à resolução em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou informações no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806, movida pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra).
Suspensa pela Justiça Federal desde julho, a resolução é criticada por especialistas e ativistas, que apontam riscos à saúde mental de adolescentes trans e denunciam retrocessos em políticas públicas de inclusão. Durante o ato, representantes da comunidade afirmaram que o posicionamento do ministério representa alinhamento com pautas conservadoras e ignora evidências científicas e experiências clínicas.
Luiz Fernando Marques, médico com atuação no Adolescentro, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, classificou a medida como “atraso civilizacional”. Segundo ele, impedir o bloqueio puberal e adiar o início da hormonização agrava o sofrimento psicológico de jovens trans e favorece a automedicação.
A presidenta da Associação Transfeminista (Trafem), Lucci Laporta, também criticou o parecer, chamando-o de “anticientífico” e “tenebroso”. Ela lamentou a ausência de participação social no debate e acusou o governo de ceder a pressões religiosas e da extrema direita.
Maria Luiza, cidadã honorária de Brasília e primeira mulher trans a ingressar nas Forças Armadas, afirmou que a resolução dificulta o acesso à saúde e compromete a sociabilidade de adolescentes trans. “Afeta diretamente a saúde mental e impõe prazos que não condizem com a realidade de quem precisa iniciar o tratamento”, disse.
Michel Platini, presidente do Grupo Estruturação LGBT+, criticou o governo por apoiar a resolução. “É inadmissível que um governo eleito com apoio da comunidade LGBT+ se coloque contra seus próprios eleitores”, afirmou.
Ao final do encontro, Madu Krasni, uma das representantes recebidas pelo ministério, cobrou a implementação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans, anunciado em dezembro de 2024. “Não queremos que o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União compactuem com uma norma que restringe o acesso à saúde e afeta diretamente a vida de adolescentes trans”, declarou.
O MS foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com informações do jornal Brasil de Fato
