Moradores de Rio Branco que têm dívida com a prefeitura podem renegociar o valor até o dia 31 de outubro. O Refis 2025, programa de recuperação fiscal do município, permite pagar débitos antigos com desconto nos juros e nas multas, além de oferecer parcelamento em até 60 vezes.
A medida vale para pessoas físicas e empresas que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. O valor da entrada mínima é de 3% do total devido. Quem pagar tudo de uma vez recebe 90% de desconto nos acréscimos da dívida, como juros e multa por atraso. Já quem optar por dividir o valor em parcelas terá desconto menor, que varia conforme o número de vezes.
Quanto mais parcelas, menor o desconto. Veja os exemplos:
– Pagamento à vista: 90% de desconto
– De 2 a 12 parcelas: 80%
– De 13 a 24 parcelas: 70%
– De 25 a 36 parcelas: 60%
– De 37 a 48 parcelas: 50%
– De 49 a 60 parcelas: 40%
A proposta do Refis é ajudar quem está com pendência financeira a quitar o que deve sem apertar o bolso. O programa também busca evitar que a dívida vire processo judicial, além de reforçar o caixa do Executivo.
A seguir, veja as principais dúvidas sobre o Refis 2025:
Tenho dívida na Justiça. Posso participar?
Sim. Débitos que já foram ajuizados podem ser incluídos no Refis, desde que não exista decisão que mande penhorar bens.
Já estou pagando minha dívida em parcelas. Posso aderir ao Refis?
Sim. Quem já tem parcelamento com a Prefeitura pode trocar para o Refis, desde que siga as regras do programa.
Tenho dívida de 2025. Ela entra no Refis?
Não. O programa vale apenas para dívidas vencidas até o fim de 2024.
Que documentos preciso apresentar?
Documento com foto, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e dados da dívida. Se outra pessoa for fazer por você, é necessário levar procuração.
Em que caso o parcelamento pode ser cancelado?
Se o contribuinte deixar de pagar ou descumprir as regras do programa, o acordo pode ser cancelado.
Não posso ir aos locais de atendimento. Ainda posso participar?
Sim. A adesão pode ser feita pela internet, no site receita.riobranco.ac.gov.br/refis.html
Tem lugar específico para quem tem dívida na Justiça?
Sim. O atendimento é feito na Procuradoria Geral do Município, na Av. Getúlio Vargas, 1522 – Bosque, no prédio da antiga Ocidental Center. Funciona das 8h às 13h. Telefone: (68) 3212-7449
Locais de atendimento presencial
A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente. Há cinco pontos de atendimento espalhados pela cidade, além de um local específico para quem tem dívida que já foi levada à Justiça. Os horários variam entre 7h e 14h, de segunda a sexta-feira. Veja onde é possível aderir ao programa:
– OCA (Central de Serviço Público)
Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Das 7h30 às 13h30
Telefone: (68) 3215-2438 / 3212-7577
– CAC Estação
Rua Sorocaba, esquina com Av. Ceará – Estação Experimental
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7575
– CAC Sobral
Estrada do Sobral, s/n – Mercado Luiz Galvez
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3242-7574
– CAC XV
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395 – Mercado do Quinze
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7576
– Sede da prefeitura
Rua Rui Barbosa, 285 – Centro
Das 7h às 14h
Telefone: (68) 3212-7428
O prazo final para adesão é 31 de outubro. Após essa data, o contribuinte perde o direito aos descontos e às condições especiais de pagamento.