O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou à prefeitura de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde que deflagrem, em até 30 dias, o processo licitatório para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). A medida visa garantir atendimento psicológico e psiquiátrico a crianças e adolescentes, diante do aumento da demanda por serviços especializados.
À GAZETA, a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que a data da inauguração do prédio será divulgada em breve, e está inclusive em processo de finalização.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPAC aponta que o projeto arquitetônico do CAPSi já está finalizado e que parte dos recursos para a construção é proveniente de emenda parlamentar. Apesar disso, até o momento, o processo licitatório não foi iniciado, ainda de acordo com o órgão.
Dados da SEMSA indicam que atualmente 41 crianças e adolescentes aguardam atendimento psiquiátrico, enquanto 2.679 jovens estão em lista de espera para acompanhamento psicológico, muitos com condições de prioridade elevada. O CAPSi tem como objetivo oferecer atendimento multiprofissional, contínuo e integrado, garantindo acompanhamento especializado para esse público.
O MPAC estabeleceu prazo de 15 dias para que o município informe, por escrito, as providências adotadas para dar início à licitação. A recomendação também foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria-Geral de Justiça e à autora da emenda parlamentar, para acompanhamento do cumprimento.