Forma de prevenção. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, expediu, na edição desta quinta-feira, 25, do Diário Eletrônico da instituição, uma série de recomendações para assegurar que a ExpoSena Rural Show 2025 seja realizada dentro da legalidade e com foco na segurança do público.
Entre os principais pontos, o órgão orienta que o prefeito Gerlen Diniz evite qualquer ato de promoção pessoal, como subir ao palco dos shows nacionais ou fazer discursos durante o evento. O descumprimento pode configurar improbidade administrativa.
“A medida é preventiva, para evitar judicializações desnecessárias e garantir que os recursos públicos sejam usados em benefício da festa, não em favorecimento político”, afirmou o promotor Júlio César de Medeiros, na recomendação.
Outro destaque é a proteção a crianças e adolescentes. O MPAC reforça que a venda de bebidas alcoólicas a menores é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a prisão em flagrante e sanções criminais. O Conselho Tutelar e a Polícia Militar vão atuar em conjunto nas fiscalizações.
“Nosso objetivo é resguardar a infância e a juventude, evitando riscos e garantindo que a festa seja segura para todos”, disse o promotor.
A recomendação também traz medidas rigorosas de segurança: uso de detectores de metais nas entradas, revistas minuciosas, proibição de entrada de garrafas de vidro, facas e caixas térmicas. O acesso aos camarotes será limitado a 12 pessoas cada, totalizando 600 ocupantes, conforme determinação do Corpo de Bombeiros.
Além disso, o MPAC determinou o cumprimento dos horários de encerramento dos shows e fechamento de bares, a fim de manter a ordem pública e respeitar a vizinhança.
