O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de assédio moral atribuídos ao secretário municipal de Educação de Acrelândia contra servidores da pasta.
O procedimento tem por objetivo investigar denúncias de condutas reiteradas e abusivas, caracterizadas por humilhações, constrangimentos, tratamento desrespeitoso, ameaças de punição e exoneração sem justificativa técnica, além de isolamento deliberado de servidores.
Também será apurada a possível prática do crime de concussão, diante da notícia de que o gestor teria exigido que servidor público prestasse serviço em benefício próprio. A instauração do inquérito civil foi motivada por representação e notícias que relataram um padrão de comportamentos abusivos no ambiente de trabalho, afetando a dignidade e a saúde de servidores lotados na secretaria.
Foram determinadas a oitiva das possíveis vítimas, do gestor e de eventuais testemunhas, bem como a requisição de documentos e informações pertinentes à apuração. A autoridade policial local também foi oficiada para dar continuidade ao inquérito policial acerca de eventual crime contra a honra e para investigar a possível prática de concussão.
O MPAC oficiou, ainda, a Prefeitura Municipal de Acrelândia para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar a conduta funcional do gestor. Por fim, foi solicitado que as vítimas fossem atendidas pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão do MPAC voltado ao acolhimento e orientação de pessoas em situação de violência de gênero, como violência doméstica, psicológica, moral ou institucional, além de crimes sexuais.
