O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, vai adotar as providências no processo de execução penal de uma apenada condenada por homicídio culposo na direção de um carro, ocorrido em setembro de 2021, em Rio Branco.
As medidas têm como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão do direito de dirigir veículos automotores pelo prazo de três anos, após o recebimento de informações de que a mulher teria sido vista conduzindo um veículo.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a acusada a três anos de detenção, em regime aberto, além de penas restritivas de direitos e indenização à família da vítima.
O caso ocorreu em 29 de setembro de 2021, na Estrada da Floresta, quando a mulher, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e colidiu contra uma motocicleta pilotada por uma jovem, que morreu no local.
A apenada também será notificada para apresentar justificativas em audiência de justificação e para efetuar o pagamento da multa fixada na sentença.
Caso a conduta seja caracterizada como falta grave, poderá ser requerida a regressão do regime aberto para o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: MPAC
