A substituição de servidores temporários por concursados no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) expôs uma crise que afeta a segurança pública e os direitos trabalhistas. Segundo a Associação dos Servidores Temporários do Sistema Prisional (Aspopec), 100 agentes provisórios devem ser exonerados até outubro, após nove anos de atuação no sistema prisional estadual, sem direito à rescisão contratual e com apenas 60% do salário proporcional referente ao mês de setembro.
A medida ocorre paralelamente à nomeação de 137 policiais penais aprovados em concurso público, anunciada pelo Governo do Estado, no dia 11 de setembro. Embora considerada um reforço, a contratação não será suficiente para suprir o déficit de efetivo, segundo o deputado estadual Arlenilson Cunha (PL). “Vamos ficar um pouco pior do que estávamos. A saída de mais de 100 provisórios não será compensada pelos novos nomeados”, afirmou o parlamentar após visita ao Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Durante a inspeção, realizada com outros deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Cunha constatou problemas estruturais, como câmeras inoperantes e número insuficiente de agentes para a quantidade de presos. O parlamentar destacou que foram registradas 28 fugas em um ano, média superior a duas por mês. “É um tema que precisa ser enfrentado com seriedade. A segurança está em risco”, disse.
Do lado dos ex-servidores, o sentimento é de abandono. Jura Kagy, presidente da Aspopec, afirma que não houve qualquer comunicação oficial sobre os desligamentos. “Fomos ignorados. Vamos receber apenas parte do salário, sem justificativa formal. É um absurdo”, declarou. Ele também alertou para o risco à integridade dos ex-agentes, cujas identidades são conhecidas por grupos criminosos. “Estamos expostos, sem proteção. O Estado virou as costas.”
A categoria foi convidada, em 18 de setembro, para uma audiência pública na Aleac, com o objetivo de discutir alternativas à demissão em massa, mas nenhum representante do governo compareceu. A ausência de membros do Iapen, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público foi criticada por Kagy, que estuda a realização de manifestações públicas.
Em resposta, Arlenilson Cunha afirmou que a Assembleia aprovou uma lei, proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), que pode viabilizar indenizações aos temporários. “Eles dedicaram quase uma década ao sistema. Precisam sair com dignidade e segurança”, disse. O parlamentar anunciou ainda a convocação do presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, para prestar esclarecimentos em audiência pública na próxima terça-feira (30), a partir das 9h.