A Prefeitura de Porto Acre instituiu oficialmente a Semana Municipal de Mobilização pelo Saeb, com o objetivo de garantir ampla participação dos estudantes da rede municipal na edição 2025 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que ocorre entre os dias 20 e 31 de outubro.
A medida, publicada na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), busca atender à exigência legal de mínimo de 80% de presença dos alunos, condição essencial para que o município tenha acesso ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), um dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Durante o período de aplicação do exame, a Secretaria Municipal de Educação adotará estratégias como campanhas de conscientização junto a pais e alunos, mobilização de professores e gestores, disponibilização de transporte escolar e até ajustes no calendário escolar, caso necessário.
Cada escola será responsável por organizar reuniões com pais, realizar atividades pedagógicas de revisão e motivação, e enviar à Secretaria relatórios com presença e justificativa das ausências.
A Secretaria também vai elaborar um Plano de Ação com Relatório de Acompanhamento das medidas adotadas e poderá emitir orientações complementares para execução eficaz da portaria.
