O município de Sena Madureira, no interior do Acre, está entre os nove citados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que suspende o envio de emendas parlamentares via transferência especial, conhecidas como emendas PIX, por suspeita de irregularidades. A medida foi tomada nesta segunda-feira, 15, com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de crime na execução dos recursos.
Segundo o documento, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam esse tipo de repasse concentraram mais de R$ 724 milhões. Nove deles apresentaram problemas como obras paralisadas, superfaturamento, desvio de finalidade contratual e contratação de empresas sem comprovação técnica. A única exceção foi a cidade de São Paulo.
A CGU apontou falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos, além de possíveis desvios na execução de contratos. A decisão do ministro inclui o envio das informações à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações e determina que a Controladoria continue as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou Dino. Além de Sena Madureira, estão na lista cidades como Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São João de Meriti (RJ), Camaçari (BA) e Rio de Janeiro (RJ).