4 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

4 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS

INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia

wordpress por wordpress
14/09/2025 - 10:20
STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
Manda no zap!CompartilharTuitar

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 da última sexta-feira, 12. O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.

Voto
Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.

Fonte: Agência Brasil

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Mega-sena acumula e prêmio chega a R$ 25 milhões para a próxima terça

Próxima Notícia

Acidente deixa motociclista ferido após colisão contra poste em Rio Branco

Mais Notícias

Foto: Reprodução
5º destaque

Thiago Brado se apresenta no Círio Musical deste domingo em Rio Branco

04/10/2025
Foto: Deyse Noronha
Destaques Cotidiano

Projeto de cineclubismo no Acre se despede com curtas e programação infantil no fim de semana

04/10/2025
FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Geral

Acre terá três novas unidades de saúde com investimento de R$ 7 milhões do governo federal

04/10/2025
Projeto “Pé na Estrada: Junina Pega-Pega nas Escolas” leva tradição junina a sete municípios acreanos
Geral

Projeto “Pé na Estrada: Junina Pega-Pega nas Escolas” leva tradição junina a sete municípios acreanos

04/10/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
1º destaque

Onda polar chega ao Acre na terça e pode provocar chuvas intensas e friagem, prevê Friale

04/10/2025
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Geral

Acre foi o estado menos procurado para viagens pessoais em 2024, revela IBGE

04/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Acidente deixa motociclista ferido após colisão contra poste em Rio Branco

Acidente deixa motociclista ferido após colisão contra poste em Rio Branco

Mototaxista de 63 anos sofre fratura exposta em Sena Madureira após colidir contra carreta

Mototaxista de 63 anos sofre fratura exposta em Sena Madureira após colidir contra carreta

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre