O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) informou À GAZETA, na manhã desta quarta-feira, 17, que já iniciou os trabalhos para elaborar um plano de emergência para reforma e substituição da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul. A resposta ocorre após a Justiça do Acre decretar a interdição total do local, com medida de contenção imediata dos riscos e cronograma de consertos, garantindo a segurança das detentas e servidores.
A decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário da Justiça. O juiz determinou que não sejam recebidas novas custodiadas, nem mesmo de forma provisória, e solicitou que os juízos competentes avaliem alternativas para a permanência das detentas, como prisão domiciliar com monitoração eletrônica ou transferência para outros presídios do estado.
A interdição levou em consideração condições estruturais críticas e insustentáveis, constatadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, inspeção do juiz-corregedor, laudo do Corpo de Bombeiros e perícia da Polícia Civil. Segundo o magistrado, o Iapen/AC terá 15 dias para apresentar o plano emergencial, que será analisado pelo Juízo para determinar as próximas medidas.
Em resposta oficial, o Iapen reforça que o instituto já iniciou os trabalhos. “Todas as medidas seguirão os parâmetros legais e técnicos, buscando restaurar as condições adequadas de funcionamento da unidade prisional”
A interdição é provisória e será reavaliada de acordo com a evolução das medidas adotadas. A ação destaca a urgência em resolver os problemas estruturais, visando proteger a vida e a integridade física dentro das unidades prisionais.
Nota completa do Iapen/AC:
“Neste momento, uma equipe formada por profissionais do Departamento de Obras e Infraestrutura do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Obras públicas (Seop), está no Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul para fazer a devida verificação da estrutura do local a fim de dar seguimento as obras necessárias.
Quanto as dezessete detentas que cumprem pena no local, poderão ser transferidas para outra Unidade ou ficar em situação de monitoração eletrônica. Tal decisão caberá à justiça”.