A Justiça do Acre determinou, nesta quarta-feira, 17, a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul. A medida tem como base a identificação de condições críticas de funcionamento do presídio, consideradas incompatíveis com a preservação da vida e da integridade física das custodiadas e dos servidores.
A decisão levou em conta relatórios da 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, inspeção extraordinária feita pelo juiz-corregedor, além de laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, todos apontando risco concreto e iminente no funcionamento da unidade.
Com a interdição, fica proibido o ingresso de novas presas, mesmo em caráter provisório. O Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), deverá adotar medidas para realizar ampla reforma estrutural do prédio ou, se for inviável, construir uma nova unidade em conformidade com a Lei de Execução Penal.
O juiz Elielton Zanoli, responsável pela decisão, determinou ainda que os juízos competentes sejam comunicados para reavaliar, caso a caso, a situação das presas. Entre as alternativas sugeridas estão prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico, ou transferência para outros estabelecimentos prisionais do Estado, conforme previsto no Provimento Conjunto nº 3/2025.
Além disso, o Iapen tem prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial de intervenção, com medidas imediatas de contenção de riscos e um cronograma de reforma ou substituição da unidade. A interdição foi estabelecida em caráter provisório e será reavaliada a partir da execução das providências técnicas apresentadas.
O Iapen ainda não se manifestou.
