O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um policial militar acusado de dupla tentativa de homicídio em Rio Branco. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, sob relatoria da desembargadora Denise Bonfim, em sessão realizada no último dia 18 de setembro, segundo informações do Diário da Justiça.
O impetrante pedia a revogação das medidas cautelares impostas pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. As restrições incluem a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o afastamento do serviço de rua e a suspensão parcial do porte de arma, autorizado apenas durante o exercício administrativo da função policial.
Na decisão, a relatora destacou a gravidade do caso. Segundo o laudo pericial elaborado pelo Departamento de Polícia Científica, o militar efetuou dois disparos de arma de fogo durante uma discussão de trânsito em uma via movimentada da capital. Um dos projéteis atingiu o veículo das vítimas e ficou alojado no banco do motorista.
“O caso em questão é gravíssimo, no sentido de que um policial militar, armado e treinado pelo Estado, após banal discussão de trânsito, efetua dois disparos de arma de fogo em movimentada via da capital, não executando as vítimas, por circunstâncias alheias a sua vontade”, enfatiza a decisão.
Com isso, o policial segue proibido de atuar em atividades externas e continuará submetido às restrições impostas pela Justiça, até o julgamento do mérito da ação penal.
