O governo do Acre instituiu, na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Comissão de Educação Ambiental do Estado, com o objetivo de promover a discussão, gestão e implementação de atividades de educação ambiental em todo o território estadual. O decreto que cria a comissão foi publicado no dia 11 de setembro de 2025, vinculando o colegiado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A comissão será composta por representantes de órgãos como Sema, Casa Civil, Secretaria de Educação, Saúde, Corpo de Bombeiros, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (IncraO e Associação dos Municípios do Acre (Amac), cada um indicando um membro titular e um suplente. A presidência ficará a cargo da SEMA, que também escolherá o secretário executivo responsável pela execução administrativa das deliberações. A participação na comissão será considerada serviço público relevante e não remunerado, podendo ainda contar com convidados de entidades públicas e privadas sem direito a voto.
Entre as atribuições da comissão, estão acompanhar e avaliar a Política Estadual de Educação Ambiental, fomentar parcerias interinstitucionais, apoiar tecnicamente a execução de atividades educativas, promover eventos e intercâmbio de experiências. O colegiado terá autonomia para criar regimento interno, firmar convênios, contratar consultorias e organizar diretrizes para orientar suas ações, garantindo que a educação ambiental seja fortalecida e implementada de forma integrada em todo o estado.
