A Câmara de Rio Branco aprovou, na tarde desta quarta-feira, 17, o projeto de lei que aumenta o subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano. A maioria da Casa, formada pela base do prefeito Tião Bocalom (PL), votou a favor da proposta. Já os vereadores André Kamai (PT), Eber Machado, Fábio Araújo, Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) se posicionaram contra.
O novo valor do subsídio será de R$ 3,63 por passageiro transportado, representando um acréscimo de R$ 1 em relação ao valor anterior, de R$ 2,63. A medida terá efeitos retroativos a 16 de junho de 2025 e, segundo projeções anexadas ao projeto, deve gerar impacto de R$ 32,3 milhões até o fim de 2027.
O vereador Fábio Araújo apresentou uma emenda para corrigir o valor do subsídio para R$ 3,13, alegando que o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município indicava um reajuste de apenas R$ 0,50. “Estamos votando um projeto com indícios claros de fraude. A planilha considera três motoristas por veículo, quando a empresa opera com apenas dois”, afirmou Araújo, que também pediu vistas para suspender a votação.
O pedido foi acompanhado por André Kamai, que reforçou as críticas à condução do processo. Para ele, a Câmara está sendo usada como instrumento de uma “gambiarra administrativa” para viabilizar aumento indireto da tarifa, sem seguir o processo previsto na legislação vigente. “Esse projeto não deveria estar aqui. A lei determina que o reajuste tarifário seja discutido no Conselho Municipal de Transporte, não nesta Casa”, disse.
Apesar dos apelos, o presidente da Câmara negou o pedido de vistas, permitindo que a votação seguisse normalmente. Com isso, o projeto foi aprovado e segue agora para sanção do prefeito Tião Bocalom.
O texto substitui uma versão anterior, enviada pela prefeitura e posteriormente retirada por inconsistência nos dados financeiros. A nova proposta, formalizada pelo Ofício nº 366/2025, apresenta valores superiores aos do projeto original (Ofício nº 363/2025), que previa impacto de R$ 27,9 milhões até 2027.
A base governista sustentou que o reajuste é necessário para garantir a continuidade do serviço e que o subsídio não representa aumento direto na tarifa paga pelo usuário. O secretário da Casa Civil, Valtim José da Silva, afirmou que os recursos são provenientes dos impostos arrecadados e que a medida está amparada por decisão judicial.
A oposição, no entanto, promete solicitar cópia integral do processo que originou o parecer jurídico. “Não somos contra o subsídio, somos contra a falta de transparência e o desrespeito à lei”, concluiu Kamai.
André Kamai (PT), Eber Machado (MDB), Fábio Araújo (MDB), Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra a proposta.
