A Câmara Municipal de Epitaciolândia vai pagar um auxílio-alimentação temporário a vereadores, servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados. O benefício, que não integra salários nem gera efeitos previdenciários, será concedido durante três meses, de outubro a dezembro de 2025, com valores que variam de R$ 450 a R$ 700 mensais, dependendo do cargo, segundo informações do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 17.
De acordo com a Lei nº 548, sancionada pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, os vereadores receberão R$ 700 por mês, enquanto servidores e cargos comissionados terão direito a R$ 450 mensais.
O auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, não se incorpora à remuneração, vencimentos ou subsídios, e também não serve como base de cálculo para contribuição previdenciária ou qualquer outro benefício. A lei deixa claro que a medida não terá caráter permanente, sendo exclusiva para o período estipulado.
As despesas para a execução do benefício correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Câmara, podendo ser suplementadas caso necessário. O pagamento terá efeito financeiro a partir de 1º de outubro de 2025.
