A proposta da prefeitura de Rio Branco para ampliar o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano acirrou os ânimos na Câmara Municipal e expôs divergências entre a base aliada do prefeito Tião Bocalom e a oposição.
Enquanto o Executivo defende a medida como essencial para evitar a paralisação do serviço, vereadores contrários ao projeto apontam falta de transparência, riscos fiscais e suposta articulação política com a empresa concessionária e o sindicato da categoria.
O projeto de lei complementar, que prevê o aumento do repasse por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,13, mantendo a tarifa em R$ 4, foi alvo de críticas durante a sessão legislativa desta quarta-feira, 10. O vereador André Kamai (PT) acusou a prefeitura de mobilizar trabalhadores da empresa Ricco Transportes, com apoio do Sindicato dos Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pressionar a base aliada na Casa.
“Provavelmente mentiram para os trabalhadores, porque nesse projeto não há nenhuma vinculação e nenhuma garantia de que esse dinheiro vá para reajuste do salário”, afirmou Kamai, ao questionar a ausência de cláusulas que assegurem melhorias salariais à categoria.
O parlamentar também criticou a tramitação da proposta, alegando que nem o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), nem o líder do prefeito, Márcio Mustafá (PSDB), tinham conhecimento prévio do texto. “Eu nunca vi um prefeito mobilizar a sociedade para pressionar os supostos aliados dele. Isso prova que o prefeito não confia na sua base”, disse.
Presidente do Sinttpac nega lobby
Em resposta às acusações, o presidente do Sinttpac, Antônio Neto, negou qualquer tipo de conluio com a prefeitura ou com a empresa de ônibus. Segundo ele, o sindicato foi chamado para uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Renan Biths, articulador político da prefeitura, onde foram apresentados dados operacionais da Ricco.
“Não tem nada de coluio com a empresa. A gente está aqui para defender o direito do trabalhador, que é o nosso reajuste”, disse Neto.
O dirigente sindical informou que a greve anunciada para esta quarta-feira foi suspensa temporariamente, mas poderá ser retomada na sexta-feira, 12, caso não haja avanço nas negociações. A paralisação, segundo ele, já foi comunicada oficialmente à prefeitura e à empresa, e seguirá os parâmetros legais com 30% da frota em operação.
Prefeitura defende o projeto
Do lado da prefeitura, Renan Biths esteve presente na sessão para dialogar com os vereadores e esclarecer pontos técnicos do projeto. Em sua fala, o secretário destacou que a proposta busca garantir a continuidade de um serviço essencial à população e que a aprovação do subsídio é condição para atender às reivindicações dos motoristas.
“O interesse público tem que estar acima de tudo isso e tem que ser ele que tem que pautar toda a discussão”, afirmou. Biths também disse que a prefeitura está empenhada em fornecer os dados necessários para que os parlamentares possam votar com segurança jurídica e política.
O que diz o parecer técnico da Procuradoria Legislativa
O documento destaca a ausência de documentos que comprovem a prorrogação do subsídio anterior, encerrado em 2022, e a falta de estudos que justifiquem o novo valor proposto. Também alerta para o risco de desequilíbrio fiscal, já que não há estimativa de impacto orçamentário nem indicação da fonte de recursos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Procuradoria recomenda que o texto só avance após ajustes legais e sugere a realização de audiência pública com participação de órgãos como o MPAC, RBTRANS e entidades da sociedade civil.
Próximos capítulos
A expectativa é que a votação do projeto ocorra nesta quinta-feira, 11, justamente para evitar a interrupção do serviço de transporte coletivo na capital. Para Kamai, o projeto transfere à Casa o ônus político de uma eventual elevação tarifária, sem garantir contrapartidas claras. Já para a prefeitura, o diálogo com os vereadores e o sindicato é o caminho para evitar prejuízos à população e assegurar a continuidade do serviço.
