A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional vai ouvir nesta segunda-feira, 8, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT). Ele comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da República (CGU), que revelou as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social.
À época, Lupi foi substituído pelo atual ministro, Wolney Queiroz (PDT), que era o então secretário-executivo da Previdência. O ex-ministro nega qualquer participação ou conivência com as irregularidades. Ele vai comparecer à CPMI, em condição de convidado, para “esclarecer quais medidas foram tomadas durante sua gestão para coibir os descontos ilegais”.
A oitiva de Carlos Lupi está marcada para às 14h (horário do Acre) e pode ser acompanhada pelas TVs Câmara e Senado e nos canais oficiais do Congresso.
Denúncias começaram em 2019
A diretora de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Mota, afirmou na última quinta-feira, 4, à CPMI do INSS que as primeiras denúncias sobre fraudes nos descontos associativos chegaram ao órgão em 2019.
Segundo a funcionária, o alerta teria partido do Ministério Público do Paraná, com base em queixas de beneficiários que não reconheciam os descontos. Em resposta à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a diretora confirmou que, em 2019, não houve qualquer tipo de auditoria para apurar os descontos ilegais.
Atuante na comissão, o líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), defendeu que “a verdade apareça”. “Nós precisamos saber de fato quem eram as figuras políticas, empresariais de influência que estavam por trás dessa trama, desse roubo que foi cometido contra os aposentados e pensionistas do país. E revelar a permissão que dessas entidades fraudulentas entrarem no governo anterior, se arvorarem, crescerem de maneira exponencial o número de associados e roubarem, como roubaram”, afirmou o deputado.
No depoimento desta quinta-feira (4), a diretora da CGU disse que foi iniciada uma auditoria em 2024, sendo realizadas 1.273 entrevistas com beneficiários e visitas às entidades. Segundo Mota, foi então verificado um aumento nos descontos associativos, passando de R$ 387 milhões de reais em 2015 para 3,4 bilhões de reais em 2024.
No entanto, segundo a funcionária da CGU, o aumento mais acentuado foi observado a partir de 2021, quando o volume de descontos associativos passou de R$ 564 milhões para R$ 784 em 2022, e logo para R$ 1,64 bilhão em 2023, finalmente dobrando no ano seguinte.
A diretora informou ainda que a CGU informou ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre as irregularidades nos desconto, em uma comunicação direta em 2024, mas a recomendação para suspender os acordos de cooperação técnica com as entidades que operavam o esquema fraudulento teria sido “ignorada” por Stefanutto, que foi demitido após a operação Sem Desconto.
“Ainda bem que agora no governo Lula o esquema foi revelado, a investigação foi feita e os descontos foram suspensos, além da garantia da devolução do dinheiro às pessoas lesadas”, disse Santana.
A CPMI foi instaurada em 20 de agosto, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) para a relatoria, ambos de oposição. A articulação da extrema direita bolsonarista foi vitoriosa sobre os candidatos indicados pelos presidentes das Casas Legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que contavam com o apoio dos governistas.
A comissão tem um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com a apresentação do relatório final e sua aprovação pelo colegiado.
Ressarcimento
Segundo o governo federal, foram liberados até o momento R$ 1 bilhão de reais a cerca mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nas fraudes em benefícios do INSS.
Essas pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O INSS informa que esse número representa em torno de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta. Outras 800 mil pessoas que tiveram os descontos contestados ainda não aderiram ao acordo.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
A contestação dos descontos indevidos também pode ser feita pelo aplicativo ou nos Correios, ou ainda pela Central 135. O prazo encerra no dia 14 de novembro de 2025.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
