A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma o estelionato sentimental em crime específico, com pena mais severa e enquadramento legal próprio. O texto, de autoria da deputada Socorro Neri (PP) e outras dez parlamentares, prevê reclusão de três a oito anos, além de multa, a quem simular envolvimento amoroso para obter vantagem financeira ou material.
Hoje, casos do tipo são enquadrados como estelionato comum, cuja pena varia de um a cinco anos. A proposta aprovada altera o Código Penal e também modifica a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa Idosa, reconhecendo como forma de violência psicológica e patrimonial.
A relatora do texto, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos, mantendo o conteúdo original. Segundo ela, o crime causa danos profundos e deve ser tratado como uma violência de alto potencial ofensivo, especialmente contra mulheres.
Se o autor do crime utilizar perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento, a pena poderá ser aumentada em um terço. O mesmo acréscimo se aplica quando a vítima for idosa. O projeto determina, ainda, que a ação penal seja incondicionada, como explica a deputada Socorro Neri em entrevista ao Painel Eletrônico.
“Não há necessidade de que a vítima denuncie, pode o próprio Ministério Público fazer a denúncia. Muitas vezes, por estar envergonhada, por estar fragilizada, por estar com medo do agressor, ela não tem coragem de fazer a denúncia,” explicou.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.