O vereador Fábio Araújo (MDB) criticou, nesta terça-feira, 9, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a concessão de um novo subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano, estimado em R$ 8 milhões por ano. Segundo o parlamentar, o texto chegou à Casa sem estudo de impacto orçamentário, planilhas técnicas ou parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Durante discurso na tribuna da Câmara, Araújo afirmou que motoristas foram levados ao plenário da Câmara sob a alegação de que o projeto seria votado no mesmo dia. “Alguém mentiu para esses trabalhadores. O projeto foi apenas lido no expediente e sequer possui os documentos mínimos para ser apreciado”, disse.
Protocolado em 4 de setembro, a matéria estabelece o pagamento de R$ 3,13 por passageiro transportado, com o objetivo de manter a tarifa pública em R$ 4. O subsídio seria retroativo a junho e teria validade até a conclusão da licitação pelo Siturb (Sistema Integrado de Transportes Urbanos de Rio Branco).
A justificativa oficial aponta aumento nos custos operacionais e a necessidade de garantir a continuidade do serviço.
Araújo, no entanto, questiona a ausência de melhorias no transporte público e o não cumprimento de promessas feitas à categoria. “No último subsídio, disseram que o dinheiro seria usado para reajustar os salários dos motoristas. Hoje, os mesmos profissionais estão aqui, cobrando o que nunca foi entregue”, afirmou.
Em publicação nas redes sociais, o vereador reforçou a crítica à falta de transparência e à repetição de práticas que, segundo ele, favorecem empresas privadas sem garantir contrapartidas à população. “Querem que a Câmara aprove às cegas um valor milionário, enquanto motoristas e usuários seguem sem respostas”, escreveu.
O projeto foi recebido oficialmente na última segunda, 8, pelo presidente da Câmara Joabe Lira (União) e encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise de constitucionalidade. A expectativa é que o texto seja debatido durante a sessão de quarta-feira, 10.