A ausência de sede própria para abrigar os gabinetes parlamentares da Câmara de Rio Branco tem gerado desconforto entre os vereadores e exposto dificuldades na gestão dos espaços de trabalho. Após receber um aviso informal de despejo, o vereador João Paulo Silva (Podemos) informou que o impasse sobre o imóvel onde atua com sua equipe está próximo de ser resolvido.
Segundo o parlamentar, uma reunião com o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), e representantes da Procuradoria, do Controle Interno e da Diretoria Administrativa da Casa encaminhou uma solução para o caso. “Ficou acordado que até o final de setembro essa questão será resolvida oficialmente. O proprietário do imóvel já entregou boa parte dos documentos exigidos e se comprometeu a apresentar o que falta na próxima semana”, afirmou.
O vereador explicou que está há dois meses e meio no espaço, mas foi informado que precisaria deixá-lo por falta de contrato formal. Com o avanço das tratativas, a expectativa é que a assessoria jurídica da Câmara finalize o processo de regularização, incluindo o ressarcimento dos custos já gerados – pagos, até então, do bolso de João Paulo Silva.
O presidente da Casa reafirmou que a contratação de imóveis para uso parlamentar está condicionada a uma série de exigências legais. Entre elas, está o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Acre (MPAC), que estabelece regras para garantir o uso correto dos recursos públicos.
Joabe Lira explicou que, para alugar qualquer imóvel com dinheiro público, “é preciso seguir um processo detalhado, que inclui análise jurídica e entrega de documentação completa por parte do proprietário”.
O termo firmado com o MPAC exige que a Câmara justifique tecnicamente a necessidade de cada locação, com base em critérios objetivos. Também determina que os imóveis estejam com a documentação em dia, como certidões negativas e registros atualizados. Além disso, os contratos devem ser feitos com transparência e respeitar os princípios de legalidade, moralidade e eficiência.
Nova sede
Enquanto os parlamentares enfrentam dificuldades para manter seus gabinetes funcionando, a Câmara trabalha na construção da primeira sede própria em mais de 60 anos. O novo prédio, localizado no bairro Jardim Europa, está com 90% das obras concluídas e deve ser entregue à população em novembro. A estrutura contará com estacionamento, plenário moderno, setores administrativos e espaços adequados para vereadores, servidores e comunidade.
A obra teve início em março de 2023 e soma R$ 27 milhões em investimentos, com recursos da prefeitura de Rio Branco e de emendas parlamentares. O projeto foi dividido em duas fases: a primeira, avaliada em R$ 14 milhões, contempla o plenário e parte administrativa, com entrega prevista para este ano. A segunda etapa, orçada em R$ 18 milhões, prevê a construção dos gabinetes dos vereadores, com início programado para 2026, mediante novos recursos.
Até lá, os parlamentares seguem dependendo de imóveis alugados, cuja contratação esbarra em exigências legais e lentidão nos trâmites internos.