O senador Márcio Bittar (PL) saiu em defesa da chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite de terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados. A matéria estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente mediante autorização prévia do Parlamento, em votação secreta. O texto segue para o Senado.
Em vídeo publicado na noite de quarta-feira, 17, Bittar afirmou que a proposta representa o início do fim do que chamou de “tirania” imposta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defende que a medida é uma reação ao que considera abusos do Judiciário contra parlamentares.
“O Congresso virou refém da cúpula do Judiciário, que usa investigações como instrumento de chantagem”, disse o senador. Para ele, a imunidade parlamentar não é privilégio, mas uma garantia para que os eleitos possam representar seus eleitores sem medo de retaliações.
Ao citar o caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso por declarações contra ministros do STF, Bittar reforçou que a PEC busca proteger o direito à livre expressão dos parlamentares. “Deputados e senadores foram censurados, calados e até presos por crime de opinião. Isso precisa acabar”, afirmou.
O senador também argumentou que a aprovação da proposta fortalece a autonomia do Legislativo e permite que o Congresso volte a exercer plenamente suas funções constitucionais. Segundo ele, um parlamento livre poderá dar continuidade a processos de impeachment contra ministros do STF e aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para políticos condenados por crimes relacionados à liberdade de expressão.
“A votação devolve ao Congresso sua autoestima, sua liberdade e sua independência”, disse.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e enfrenta resistência de partidos da oposição e de entidades da sociedade civil, que alertam para os riscos de impunidade, enfraquecimento do combate à corrupção e interesses de membros de facções criminosas em ingressarem na política.