O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar possível acúmulo irregular de cargos públicos por uma ex-vereadora de Capixaba, no interior do estado. A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça Cumulativa do município, foi aberta a partir de denúncia anônima recebida pelo órgão.
Segundo a representação, além do mandato na Câmara Municipal, ela teria atuado como professora da Escola Municipal Nair Sombra e, simultaneamente, como servidora vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou ao Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
O caso levanta questionamentos sobre possível afronta à Constituição Federal, que admite a acumulação apenas em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários.
Além de analisar a legalidade da suposta acumulação, o inquérito também apura eventual prática de improbidade administrativa. Para isso, o MPAC determinou a coleta de documentos, oitivas e demais diligências necessárias à instrução do procedimento.
A investigação segue em andamento e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, a depender das provas reunidas ao longo do processo.
