Deputados utilizaram as redes sociais nesta semana para pedir desculpa a eleitores pelos votos a favor da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos: 353 a 134 votos no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Com isso, a proposta seguiu para análise do Senado, onde deve enfrentar resistências (entenda a PEC da Blindagem).
No Instagram, a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) afirmou que o voto a favor do texto foi um “erro gravíssimo”. Sem citar nomes, ela disse que “pessoas influentes do Congresso” ameaçaram retaliá-la caso votasse contra a proposta.
“Eu vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. Eu cometi um erro gravíssimo na última terça-feira (16). Eu fui contra tudo que eu defendo, tudo que eu acredito. […] Eu já sabia que a direita, a extrema-direita e o centro votariam a favor dessa PEC”, afirmou.
“Comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso, se é que vocês me entendem. Ligaram dizendo que, [com] a votação contra, eu sofreria retaliações […]. Eu fui covarde e cedi à pressão, por volta de quase 23h, eu mudei meu voto […]. Eu quero pedir perdão”, completou Silvye Alves.
Merlong Solano (PT-PI) foi outro que usou as redes sociais para tentar se justificar e pedir desculpas pelo voto a favor da PEC da Blindagem.
O petista publicou uma nota em que classifica a posição como “grave equívoco” e pediu desculpas ao povo do Piauí e, “em especial, ao Partido dos Trabalhadores”.
Merlong disse que o seu voto foi uma tentativa de “preservar o diálogo” entre o PT e a presidência da Câmara, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Meu objetivo era ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do Plano Nacional de Educação”, disse.
Apesar desse movimento que o deputado diz ter realizado, no dia seguinte à votação da PEC da Blindagem, a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
“Esse esforço não surtiu efeito. O acordo político foi rompido e a votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto no texto”, reconheceu Merlong.
O petista afirmou que, após a conclusão da aprovação da PEC da Blindagem, assinou um mandado de segurança apresentado ao STF para anular a votação da proposta pela Câmara.
Não foi ‘melhor caminho’, diz irmão do prefeito do Recife
Pressionado por eleitores nas redes sociais, Pedro Campos (PSB-PE) também publicou vídeo para explicar o voto a favor da PEC da Blindagem.
Ele disse que a posição tinha o objetivo de impedir o boicote a pautas importantes para o governo Lula, como a que amplia a tarifa social de energia e a que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil.
No entanto, Pedro Campos afirmou a estratégia que seguiu não representou a escolha “do melhor caminho”.
“A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra para voltar o voto secreto que nós já tínhamos derrubado em votação”, disse.
“Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho. Saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, emendou o irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Pedro Campos declarou que também assina mandado de segurança junto ao STF para a anulação da votação e a manobra feita para restabelecer o voto secreto para autorização de processos contra parlamentares.
Entenda a PEC da Blindagem em 4 pontos
1. Prisão em flagrante
A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa para decidir se será mantida ou não.
Pela PEC, em casos de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas.
A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje a votação é nominal, portanto, aberta.
2. Abertura de processo criminal
O texto recupera parte do modelo anterior a 2001, quando era necessário aval do Legislativo para abertura de processos contra deputados e senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar.
A votação para autorizar ou não o processo será aberta e deve ocorrer em até 90 dias após o recebimento do pedido.
Um destaque aprovado nesta terça (16) retirou da PEC a previsão de votação secreta nesses casos.
Um levantamento do g1 mostrou que, entre 1988 e 2001, quando a regra antiga ainda estava em vigor, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.
3. Medidas cautelares
A proposta estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça.
As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.
Medidas cautelares incluem, por exemplo, restrições de contato ou obrigações impostas a investigados em processos penais.
4. Foro privilegiado
A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes de partidos com representação no Congresso.
Com isso, eles passam a ser julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal, assim como já ocorre com presidente e vice da República, ministros do STF, PGR, deputados e senadores.
O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo previsto na Constituição que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.
Por g1
