O senador Sérgio Petecão, do PSD, declarou que votará contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17, em ritmo acelerado, e que agora chega ao Senado.
A proposta prevê restrições a prisões de parlamentares e dificulta o andamento de ações judiciais contra deputados e senadores.
“Meu compromisso é com o povo e com a transparência. Por isso, votarei contra”, afirmou o parlamentar, que disse ter comunicado sua decisão à direção nacional do PSD e ao líder da bancada.
Petecão classificou o texto aprovado como “uma afronta à democracia e à sociedade brasileira”. Segundo ele, a medida cria um privilégio incompatível com o princípio de igualdade perante a lei.
“É como se eu montasse um tribunal formado pela minha mãe, meus irmãos e meus familiares para me julgar. Isso não existe”, disse o senador acreano.
Ele também contestou o argumento de que a PEC teria como finalidade conter a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Petecão, trata-se de uma “narrativa enganosa”.
“O que realmente aconteceu foi a aprovação de um texto que blinda parlamentares e desrespeita a população”, afirmou.
O senadores Alan Rick (União Brasil) e Márcio Bittar (PL) ainda não se manifestaram sobre a proposta. A reportagem tenta contato com ambos, mas ainda não obteve resposta.
