A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos abrindo crédito suplementar no orçamento de 2025, totalizando R$ 10.127.186,03 em recursos destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e manutenção de espaços públicos.
O montante será executado principalmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e tem como origem o superávit financeiro de exercícios anteriores. Entre as ações que receberão reforço orçamentário, estão a pavimentação de vias urbanas e ramais, construção de edifícios públicos e a manutenção de áreas esportivas e de lazer em bairros da capital acreana.
Investimentos por área
Os recursos suplementares foram autorizados por meio dos decretos nº 2.745 a 2.752, publicados no DOE. Confira os principais destinos dos investimentos:
- Pavimentação de ramais | R$ 884.557,71
- Construção de equipamentos públicos | R$ 5.000.000,00 (Decreto 2.751) + R$ 698.879,14 (Decreto 2.746)
- Construção da nova sede da Câmara Municipal de Rio Branco | R$ 444.664,03
- Pavimentação de vias urbanas | R$ 1.163.155,15
- Programa de obras públicas | R$ 1.246.213,00
- Manutenção de equipamentos esportivos e de lazer | R$ 586.717,00 + R$ 100.000,00
Fonte dos recursos
Todos os créditos suplementares têm como origem o superávit financeiro do exercício anterior, ou seja, recursos não utilizados em anos anteriores e reaproveitados neste exercício orçamentário, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Além disso, parte das suplementações tem origem em transferências especiais da União e convênios com o Estado, conforme indicado nos decretos.
Áreas priorizadas
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) é a principal responsável pela execução dos recursos. Entre as áreas priorizadas pela gestão estão:
- Pavimentação de ruas e ramais em bairros e zonas rurais
- Construção e manutenção de prédios públicos municipais
- Revitalização de espaços esportivos e de lazer
- Sede própria para o Poder Legislativo Municipal