Representantes sindicais e servidores públicos municipais ocuparam a galeria da Câmara de Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para exigir o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias, além de melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos coveiros. Diante da mobilização, os vereadores suspenderam a sessão ordinária para receber os trabalhadores em reunião.
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb), José Augusto Pinheiro criticou a demora da gestão em atualizar a tabela salarial da categoria, mesmo com os recursos já depositados pelo governo federal desde janeiro. Segundo ele, a Emenda Constitucional nº 120 garante que os agentes de saúde e endemias não sejam contabilizados no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que elimina qualquer justificativa para o atraso no repasse.
O piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) é de R$ 2.424 – equivalente a dois salários mínimos. O valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022 e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação determina que os recursos sejam de dotação própria e exclusiva no orçamento da União, cabendo ao Ministério da Saúde o repasse da assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios, que são os responsáveis pelo pagamento direto aos profissionais. A correção do piso está vinculada ao valor do salário mínimo nacional.
Vice-presidente da Assermurb, Silene Ferreira reforçou o apelo por apoio dos vereadores, independentemente de alinhamento partidário. Ela lembrou que o trabalho dos agentes é essencial para conter surtos de doenças como dengue e aliviar a sobrecarga da rede básica de saúde. “É difícil segurar a categoria. Estamos pedindo ajuda para os trabalhadores, não para o sindicato”, disse.
Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Acre, Márcia Jucá foi direta ao solicitar que os parlamentares pressionem a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) para que o projeto de lei com o reajuste chegue à Câmara o quanto antes. “Não basta esperar. É preciso apressar o envio da proposta para que vocês possam votar”, afirmou.
Servidor do Jardim da Saudade, Izael da Silva Souza denunciou o déficit de profissionais nos cemitérios municipais. Segundo ele, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) prevê 22 coveiros, mas apenas oito estão em atividade atualmente. “O município se beneficia da nossa sobrecarga. Trabalhamos em quatro cemitérios e ainda não recebemos nenhuma compensação pela dedicação, nem durante a pandemia”, relatou.
Ele reivindica o pagamento de diária de campo e uma gratificação fúnebre específica da categoria, que já foi parcialmente concedida na gestão anterior. Izael Souza também lembrou que, durante a pandemia, os coveiros atuaram na linha de frente, seguindo protocolos rigorosos da Organização Mundial de Saúde (OMS), sem receber qualquer tipo de auxílio ou reconhecimento do Poder Público.
Como resultado da reunião, o presidente da Câmara Joabe Lira (União) comprometeu-se a entrar em contato com a SMGA para acelerar o despacho do documento à Casa Legislativa. A expectativa é que o projeto seja votado até quinta-feira, 25, atendendo à demanda dos trabalhadores.