Sete dos oito deputados federais do Acre votaram a favor, na noite desta terça-feira, 17, da proposta que muda as regras para que parlamentares sejam investigados e presos. A chamada PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 16. E apenas Socorro Neri (PP) se posicionou contra o texto.
Entre os parlamentares que apoiaram a proposta estão Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União), Eduardo Velloso (União), Meire Serafim (União), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
Apesar das críticas recebidas nas redes sociais, nenhum deles havia justificado publicamente a decisão no momento em que esta matéria foi publicada. Em vez disso, seguiram divulgando ações do mandato em outras áreas, como saúde e infraestrutura.
Coronel Ulysses foi o único a defender o voto nas redes. “Aprovamos a PEC das Prerrogativas que freia os abusos do STF e equilibra os poderes. Grande vitória”, escreveu.
Já Socorro Neri, que se posicionou contra, explicou os motivos.
“O parlamentar só poderá ser processado com aval de dois terços da Câmara, em votação secreta. Mesmo em crimes como homicídio, estupro, tráfico e latrocínio, a prisão em flagrante só ocorreria com autorização de 257 deputados. Se um presidente de partido cometer crime, só pode ser julgado pelo STF.”
Tramitação
A proposta foi relatada por Claudio Cajado (PP-BA) e recebeu apoio de 353 deputados no primeiro turno e 344 no segundo. Todos os pedidos para mudar o texto foram rejeitados.
Para os partidos de oposição ao governo Lula, a medida protege o mandato contra abusos e recupera direitos previstos na Constituição.
Por outro lado, a base aliada afirma que a proposta dificulta investigações e pode favorecer políticos envolvidos em crimes graves.
Agora, o debate deve continuar no Senado, onde há mais resistência. Lá, a PEC precisa do voto de 49 dos 81 parlamentares para ser aprovada.