Representantes do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Acre estiveram nesta quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco em defesa de um projeto de lei que reconhece o curso de formação da categoria como critério de pontuação em concursos públicos. A proposta, de autoria do vereador Neném Almeida (MDB), foi vetada pela prefeitura, mas será reapresentada com apoio de parlamentares e do deputado federal Coronel Ulysses (União).
A mobilização busca sensibilizar o poder público sobre o papel dos profissionais de segurança privada na proteção de escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos. “O projeto valoriza quem já atua na área e está se preparando para entrar no serviço público. Muitos estão estudando e aguardando uma oportunidade”, disse Raimundo Nonato Souza, presidente do sindicato.
Segundo o vereador, o objetivo é garantir que a formação específica dos vigilantes seja considerada como título na fase de avaliação curricular dos concursos municipais. A medida reconhece a experiência prática e técnica desses profissionais, que já atuam em funções de proteção patrimonial e de pessoas.
O deputado Coronel Ulysses, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, esteve presente na sessão e reforçou o apoio à iniciativa. “Esse projeto é importante porque valoriza uma categoria que complementa a segurança pública. Quando o vigilante está presente, a polícia pode se concentrar em ocorrências mais graves”, afirmou.
Além da proposta municipal, Ulysses destacou que há projetos em tramitação em Brasília (DF) que tratam do porte de arma fora do serviço, do uso de armamento mais adequado para situações de risco e da aposentadoria especial para vigilantes. “Estamos trabalhando para corrigir incoerências. O profissional que protege os outros precisa ter o direito de proteger a si mesmo e à sua família”, disse.
Com o compromisso de apoio por parte dos vereadores, o projeto será reenviado ao Executivo municipal. A expectativa da categoria é que, desta vez, o texto seja sancionado e entre em vigor, garantindo mais reconhecimento e oportunidades aos vigilantes que buscam ingressar no serviço público.