O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSol/RJ) para prisão preventiva e bloqueio de pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar, em face de Eduardo Bolsonaro. A PGR tem 5 dias para se manifestar.
Os pedidos dos parlamentares que agora a PGR analisa incluem as seguintes medidas, a serem determinadas por meio de ofício expedido à Câmara dos Deputados:
- suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
- determinação de apreciação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra Eduardo Bolsonaro;
- comunicação ao Ministério Público Federal para adoção de providências quanto à possível devolução dos valores indevidamente pagos ao representado no período em que se ausentou do território nacional sem autorização; e
- decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro.
A solicitação se dá sob a justificativa de que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, bem como aliados, ministros, procurador-geral da República e advogado-geral da União. A atuação do parlamentar teria afetado, inclusive, produtos brasileiros exportados àquele país.
A PGR denunciou, em 22 setembro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O STF notificou Eduardo da denúncia, por meio de edital, para envio de resposta prévia.
Por Metrópoles
