O Acre passa a contar com o Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde (PMEV), criado por meio da Lei nº 4.646, sancionada pelo governador Gladson Camelí e publicada na edição desta quarta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa tem como meta estimular a geração de empregos e fomentar o empreendedorismo sustentável.
Voltado a micro e pequenos empreendedores, o programa pretende alinhar oportunidades de trabalho com práticas ambientalmente responsáveis. A lei prevê subsídios para capacitação e consultoria técnica, além de treinamento para os responsáveis pela execução das atividades.
Outro ponto estabelecido é a possibilidade de acompanhamento periódico das ações desenvolvidas, bem como o incentivo à criação de linhas de crédito verde e benefícios fiscais em parceria com órgãos e instituições competentes.
De autoria do deputado Afonso Fernandes (PL), o projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
