Um frigorífico localizado na Rodovia BR-317, km 4, Ramal do Polo, em Brasileia, está proibido de funcionar por decisão da Vara Cível da Comarca do município. A Justiça determinou a interdição imediata e a suspensão de todas as atividades após constatar graves irregularidades sanitárias e ambientais no local, que realiza o abate de bovinos e suínos destinados ao comércio regional.
Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), os relatórios técnicos anexados ao processo apontam que o estabelecimento apresentava condições precárias de higiene, armazenamento e estrutura física, além de operar sem licença ambiental. Foram identificados equipamentos oxidados, falhas de drenagem, ausência de isolamento em setores de manipulação e más condições das lagoas de tratamento de efluentes.
As inspeções também apontaram que o frigorífico continuava funcionando mesmo após notificações e recomendações de órgãos de fiscalização, que haviam determinado a paralisação das atividades até a regularização das pendências.
Ainda segundo o MPAC, a decisão judicial reconhece o risco à saúde pública e ao meio ambiente, determinando que o local permaneça interditado até que comprove o cumprimento integral da legislação sanitária e ambiental.
Entre as exigências estão a apresentação de licenças de operação e sanitária, plano de gerenciamento de resíduos, laudos laboratoriais da água utilizada, protocolos de outorga de uso de recursos hídricos e adequação da estrutura física.
O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf). Também deverão ser comunicados o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia.
O frigorífico poderá realizar obras e adequações desde que autorizadas pelos órgãos competentes, mas segue proibido de retomar o abate e o processamento até o cumprimento integral das exigências legais e uma nova vistoria técnica conjunta.
