Após a constatação de problemas ambientais e estruturais no Cemitério Municipal São João Batista, em Brasileia, o Ministério Público do Acre (MPAC) deu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) adotem medidas para corrigir as irregularidades.
A recomendação foi expedida na sexta-feira, 3, pela Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop Maphu).
De acordo com relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, o local apresenta sepultamentos fora dos padrões exigidos pela legislação ambiental, o que pode gerar contaminação do solo, do ar e dos lençóis freáticos pelo necrochorume, líquido resultante da decomposição dos corpos.
Entre as medidas recomendadas, está a elaboração de um plano de ação com cronograma detalhado para execução das etapas necessárias à regularização do espaço.
Além disso, o Imac deve fiscalizar as adequações feitas pela Prefeitura e aplicar sanções legais em caso de descumprimento das normas ambientais referentes ao licenciamento de cemitérios.