Agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses voltaram a protestar, na manhã desta terça-feira, 7, na Câmara de Rio Branco, após a prefeitura descumprir o acordo firmado na semana passada de encaminhar aos vereadores um projeto de lei que atualiza o salário dessas categorias, defasado desde janeiro deste ano.
Uma emenda constitucional de 2022 definiu, nacionalmente, o piso desses trabalhadores em dois salários mínimos. No entanto, na capital acreana, os agentes ainda recebem remuneração com base no salário de 2024 (R$ 1.412, ao invés dos R$ 1.518 atuais).
O salário deles é pago pela prefeitura por meio de repasses do governo federal, que já faz as transferências com valores atuais desde janeiro, quando entrou em vigor o novo salário mínimo. Porém, os servidores afirmam que a prefeitura, mesmo recebendo os montantes corretos, não faz o repasse do valor total.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (SSERMRB), José Augusto, afirmou À GAZETA que, nesta segunda, 6, se reuniu com representantes da prefeitura e teria sido avisado que o PL não seria apresentado conforme o combinado na semana passada.
“Mostraram um parecer da Procuradoria Jurídica do município vinculado a uma súmula do STF que diz que a soma de todos vencimentos, incluindo os penduricalhos, valem para fazer a soma do piso. O problema é que, em Rio Branco, historicamente, a discussão não é assim. Nós conquistamos um PCCR às duras penas e, nele, consta que o piso, estipulado pelo Ministério da Saúde, é colocado como salário base, ou seja, não inclui as gratificações previstas em lei municipal. O Bocalom pagou de forma correta durante 4 anos, e agora, no primeiro ano do segundo mandato dele, ele diz que desconhece o PCCR e não quer pagar o piso dessas categorias”, lamenta o sindicalista.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Aiache (Progressistas), que é da base do prefeito Tião Bocalom (PL), reconheceu que o que, na semana passada, era certeza, agora, virou dúvida.
Ele diz que aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica do município para, juntos aos demais vereadores, avaliar a posição oficial da gestão, mas já adiantou que o relatório deve ser desfavorável aos trabalhadores. “Chegando aqui, a gente coloca para votação”.
Ver essa foto no Instagram
