O governador Gladson Cameli (PP) encaminhou, nesta terça-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que propõe a criação do cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo (Sete), com remuneração superior a R$ 30 mil. A medida altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que define a estrutura básica da administração do Poder Executivo, incluindo agora a nova função na pasta.
Segundo o governo, o objetivo é aprimorar a gestão e ampliar a capacidade de execução das políticas públicas voltadas ao turismo e ao estímulo ao empreendedorismo no Acre.
“O aperfeiçoamento da gestão se dará justamente pela inclusão de uma Secretaria Adjunta como unidade administrativa superior às Diretorias já existentes na estrutura organizacional da Sete, criando um ponto de coordenação executiva, integrando planejamento, orçamento e entrega das políticas executadas pelo Órgão, reduzindo retrabalho e tempos de decisão entre o Gabinete do Secretário e as Diretorias”, justifica Cameli, em mensagem encaminhada ao parlamento estadual.
O governo destacou que a nova função não implica em aumento de despesas para o Estado. Isso porque cargos seriam extintos para dar lugar ao novo posto. A gestão negou, ainda, que a criação da secretaria-adjunta seria para abrigar aliados políticos.
