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Por unanimidade, Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta foi enviada pelo governo Lula (PT) e contou com a relatoria do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
02/10/2025 - 07:30
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Foram 493 votos favoráveis. Agora, a medida vai ao Senado Federal.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

Em seu parecer, o relator manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

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“Nós conseguimos negociar para que, de 99 emendas apresentadas, nós fizéssemos quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente, mais garantidor do que do que nós decidimos. E optamos por fazê-lo na comissão especial”, afirmou Lira em entrevista coletiva.

Entre as mudanças acatadas por Lira, estão ajustes que visam a manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais.

A viabilidade de isentar quem ganha até R$ 5.000 é questão pacificada entre as bancadas. Entretanto, há resistência em pontos relacionados à compensação do imposto que a União terá que abrir mão, Lira entrou em campo para negociar essas mudanças.

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

O relatório de Lira foi aprovado na comissão especial que analisou o projeto em julho deste ano. Desde então, a matéria aguardava encaminhamento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL).

Em agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto. A aprovação garantiu a tramitação acelerada da proposta e permitiu a análise diretamente no plenário da Casa.

Interrupção inicial na votação
A votação do relatório de Lira precisou ser cancelada por erro no parecer disponibilizado para votação. O relator, então, subiu à tribuna para explicar a situação, admitindo que o parecer descumpria acordo firmado com duas bancadas.

“Por um erro material que eu não posso deixar de pedir desculpas ao plenário, o relatório saiu inadmitindo parcialmente [os destaques alvo de acordo]”, justificou. Após o cancelamento, um novo parecer foi apresentado e colocado para votação.

Por: CNN Brasil

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