Se o Congresso Nacional aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na noite desta quarta-feira (1º). O texto ainda depende de aprovação do Senado e pode ser alterado no rito.
A maior parte dessa renúncia será compensada pela tributação dos declarantes mais ricos, em torno de 1% do total. No entanto, 34% da classe média seguirá pagando o imposto normalmente.
Segundo dados da Receita Federal, com base nas declarações de 2025 (ano-base 2024) e informações entregues até 1º de outubro, entre os 45,7 milhões de declarantes, 77,8% pagaram algum valor de IR — seja via retenção na fonte ou em complementação — e apenas 21,2% ficaram isentos.
Com a mudança, a proporção se inverte e a maioria passa para a faixa de isenção.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto aprovado concentra a cobrança em quem ganha mais. A partir de 2027, passa a valer uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Além disso, haverá retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, medida que atinge apenas cerca de 1% dos declarantes.
Contudo, a tabela do Imposto de Renda está sem reajuste desde 2015, o que já representa uma década de congelamento.
Segundo a Câmara dos Deputados, se considerada a série histórica desde 1996, os reajustes aplicados não acompanharam a inflação acumulada, provocando uma defasagem superior a 150%.
Isso fez com que milhões de contribuintes de baixa e média renda, que antes estariam fora da base de cobrança, passassem a pagar imposto.
O parecer final do texto do deputado Lira prevê que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto criando uma política nacional de atualização da tabela do IRPF, para tentar evitar novas distorções.
Além disso, Estados e municípios terão recomposição em caso de queda na arrecadação, com repasses trimestrais da União.
Por: CNN Brasil
