Os critérios que determinam quanto cada município do Acre recebe do ICMS – um dos principais impostos estaduais – passaram por atualização.
O Decreto nº 11.771, publicado na edição desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), modifica as regras do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), utilizado para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do tributo.
O IQEM considera indicadores de desempenho e gestão da educação básica, funcionando como um incentivo para que as redes municipais aprimorem seus resultados.
O decreto foi assinado pelo governador Gladson Camelí e entra em vigor na data de sua publicação.