O governo do Acre iniciou oficialmente a corrida para encerrar o exercício financeiro de 2025. Um novo decreto, publicado nesta quinta-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), traz uma lista de prazos e obrigações que todos os órgãos estaduais, de secretarias a autarquias, terão de cumprir antes da virada do ano. A ordem é clara: colocar as contas em dia, revisar despesas e garantir que o caixa público não feche no vermelho.
Assinado pelo governador Gladson Camelí, o decreto define as regras para o fechamento contábil, orçamentário e patrimonial do Estado. A medida transforma o período entre novembro e janeiro em uma verdadeira força-tarefa dentro da máquina pública.
Entre as exigências, estão a revisão dos restos a pagar, o levantamento de bens e materiais, e a conciliação de todas as contas bancárias ligadas ao governo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será a responsável por acompanhar o cumprimento dos prazos e consolidar o balanço geral do Estado.
Quem atrasar pode enfrentar bloqueio de acesso ao sistema contábil (SICAF/AC) e até responsabilização administrativa. A maior parte das entregas deve ser feita até dezembro de 2025, com ajustes finais previstos para o início de 2026.
Leia o decreto na íntegra:
