O número de servidores temporários no Acre cresceu 45,5% entre 2017 e 2023, segundo o estudo “Dados e Evidências para uma Regulamentação Nacional da Contratação por Tempo Determinado”, divulgado por nota técnica do Movimento Pessoas à Frente.
O levantamento aponta que o estado reduziu em 10,9% o número de servidores efetivos e aumentou em 40,9% os cargos comissionados, o que resultou em uma expansão de 4,8% no total de vínculos de trabalho no setor público estadual.
A tendência segue o movimento observado em boa parte da Região Norte, que registrou crescimento médio de 33,8% nas contratações temporárias no período. O Acre, no entanto, se destaca por não estabelecer prazos máximos para esse tipo de vínculo, permitindo contratações “enquanto perdurar a situação excepcional”. Essa indefinição, segundo os pesquisadores, abre margem para a perpetuação de contratos temporários e substitui progressivamente os servidores concursados.
Além disso, a Lei Complementar nº 58/1998, que regula as contratações temporárias no estado, não especifica claramente os direitos trabalhistas dos contratados, apenas determina que se apliquem “as regras do contrato e, no que couber, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos”. Na prática, isso gera insegurança sobre garantias como férias, 13º salário e licenças, segundo o relatório.
Outro ponto de destaque é a ausência de quarentena entre contratações, permitindo que um mesmo profissional seja recontratado repetidamente — realidade comum nas áreas de educação e saúde. O Acre está entre 12 estados brasileiros sem limite mínimo entre contratações sucessivas, o que, conforme o estudo, estimula vínculos precários e permanentes em funções essenciais.
Enquanto o Acre aumentou suas contratações temporárias em 45,5%, estados vizinhos apresentaram variações mais extremas: o Amazonas reduziu 60,1% desse tipo de vínculo, enquanto Roraima teve alta de 310% e o Pará cresceu 45,1%.
