A população de Acrelândia deverá contar com uma ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi autorizada por lei sancionada na edição desta quinta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE) e permite ao município firmar convênio com uma instituição filantrópica para complementar o atendimento médico local.
De acordo com o texto, a parceria permitirá a oferta de consultas em clínica geral e especialidades médicas, além de exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, cirurgias eletivas de baixa e média complexidade e internações clínicas e cirúrgicas. O objetivo é reduzir a fila de espera e fortalecer o sistema municipal de saúde.
O convênio será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que também ficará responsável pela fiscalização e avaliação dos serviços. O plano de trabalho — que definirá metas, indicadores e custos — precisará ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo transparência e controle social.
A instituição que for selecionada deverá atender a uma série de requisitos, como comprovar experiência mínima de um ano em serviços de saúde, manter regularidade fiscal e trabalhista e possuir estrutura adequada para os atendimentos. A escolha será feita por meio de um procedimento de manifestação de interesse, assegurando critérios técnicos e objetivos.
O convênio terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme o interesse público e a disponibilidade orçamentária. O financiamento será realizado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, podendo incluir emendas parlamentares e outras fontes legais.
A cada quatro meses, a Secretaria de Saúde deverá elaborar relatórios de acompanhamento das metas, e ao fim de cada ano, apresentar um balanço geral da execução ao Conselho Municipal de Saúde.
