A prefeitura de Rio Branco garantiu que irá enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para atualizar o salário dos agentes comunitários de Saúde (ACS), de combate às endemias (ACE) e em vigilância e zoonose.
As três categorias estão com remuneração defasada desde janeiro na capital acreana, mesmo a prefeitura recebendo do governo federal os repasses atualizados.
Uma emenda constitucional de 2022 definiu o piso desses trabalhadores em dois salários mínimos. No entanto, em Rio Branco, os servidores ainda recebem remuneração com base no salário de 2024 (R$ 1.412, ao invés dos R$ 1.518 atuais).
Nesta quarta-feira, 1°, dezenas de agentes participaram de um protesto na Câmara para sensibilizar os parlamentares, que pressionaram a prefeitura por uma resposta.
Segundo o vereador Aiache (PP), a gestão garantiu que o PL chegará à Casa ainda nesta semana. Ele estranhou a necessidade de um projeto de lei de âmbito municipal para tratar de uma política nacional.
“Mas a Procuradoria do município diz que é preciso, então a gente vai de acordo com eles. O importante é resolver a demanda desses agentes”, disse.
