Catorze municípios do país, incluindo Brasiléia, no Acre, vão receber recursos federais para ações de resposta e recuperação de desastres. No caso da cidade acreana, o repasse autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, é de R$ 1.300.628,00. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, os recursos transferidos ao município devem ser utilizados exclusivamente na execução das ações especificadas no plano de trabalho aprovado, com prazo de execução de 365 dias a partir da publicação.
O repasse será feito em duas parcelas, e o município terá até 30 dias após o término da vigência para apresentar a prestação de contas final, conforme a legislação vigente.
A liberação faz parte de um pacote total de R$ 6.487.649,35 destinados a catorze municípios que enfrentam situações de desastre, incluindo Poço das Antas (RS), Adelândia (GO), Floresta do Araguaia, Terra Alta e Dom Eliseu (PA), Eirunepé (AM) e Pedro do Rosário (MA). O objetivo da medida é garantir ações de Proteção e Defesa Civil, prevenindo novos danos e auxiliando na recuperação das áreas afetadas.
