O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS) do Acre passa a ter uma composição mais ampla e detalhada, incluindo representantes de secretarias estaduais, forças de segurança, órgãos de justiça, sociedade civil e associações empresariais. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
A publicação da lei altera a legislação de 2019, além de especificar que representantes de entidades da sociedade civil e de profissionais de segurança pública deverão ser eleitos por processos abertos e transparentes, enquanto as associações empresariais terão indicação interna.
Além disso, titulares de órgãos públicos e instituições devem indicar seus representantes e suplentes, que assumirão em casos de ausência.
A nova norma também estabelece regras para a recondução ao cargo desses representantes, garantindo participação em novos processos eletivos para manter a representatividade e a renovação do conselho.
