Em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 31, os contribuintes de Rio Branco têm até quarta-feira, 30, para procurar um dos pontos de atendimento da Prefeitura e aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2025).
Lançado em abril, o programa oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município, incluindo descontos de até 90% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. A medida busca incentivar a quitação de dívidas e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o Refis é uma iniciativa que beneficia tanto o contribuinte quanto a cidade. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa negociar sua situação e voltar a ter tranquilidade. Ao mesmo tempo, cada recurso recuperado será reinvestido na cidade, retornando em benefícios para toda a população”, destacou.
Entre os principais benefícios do Refis 2025 estão:
- Descontos em juros e multas decorrentes de débitos fiscais;
- Redução da entrada mínima para 3% do valor total da dívida;
- Prazo estendido de parcelamento, em até 60 parcelas.
A Prefeitura de Rio Branco estima que o valor total da inadimplência com o município ultrapasse R$ 200 milhões. A expectativa é que uma parte expressiva desse montante seja renegociada, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura.
