O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria que estabelece as diretrizes pedagógicas do Curso de Formação para o cargo de Agente de Autoridade de Trânsito. O documento detalha carga horária, disciplinas, avaliações e regras de conduta para os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso.
O curso terá caráter eliminatório e duração de 200 horas/aula, realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, podendo ocorrer em horários especiais ou finais de semana, conforme necessidade administrativa.
As disciplinas incluem Legislação de Trânsito, Noções de Engenharia de Tráfego, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, Língua Portuguesa, Operação e Fiscalização de Trânsito, entre outras.
Para aprovação, o candidato precisará obter nota mínima de 7 em cada disciplina, manter frequência superior a 75% e apresentar conduta compatível com o cargo. O curso combina aulas teóricas, práticas, palestras, seminários e estágios supervisionados.
A portaria ainda estabelece regras detalhadas para aplicação das provas, recursos administrativos, segunda chamada em casos justificados e critérios disciplinares, incluindo redução de nota por faltas e desligamento em casos de indisciplina grave.
O Detran-AC reforça que o curso é parte da preparação dos futuros agentes de trânsito.