Faltando menos de um ano para as Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral segue trabalhando intensamente nos preparativos para garantir um processo democrático seguro e transparente. Embora as eleições pareçam distantes, é importante lembrar que alguns serviços ao eleitor têm prazos legais para serem realizados. Um deles é o cadastro eleitoral, que será fechado no dia 6 de maio de 2026.
Nos 150 dias que antecedem o pleito, nenhum pedido de emissão de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados cadastrais ou regularização de título pode ser recebido pelos cartórios. Por isso, quem precisa resolver pendências deve agir com antecedência, evitando filas e contratempos.
A consulta sobre multas e eventuais irregularidades pode ser feita de forma simples, na opção Título Eleitoral do Autoatendimento, disponível no portal do TRE-AC. No mesmo espaço, também é possível solicitar a regularização de um título cancelado.
Regularização de situação eleitoral
Entre os principais motivos para o cancelamento do título estão a ausência nas urnas sem justificativa. O título é cancelado quando a pessoa deixa de votar em três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta como uma eleição), não apresenta justificativa e não paga as multas correspondentes.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 23 mil eleitores do Acre não compareceram às urnas nos últimos três pleitos. Além das faltas às eleições, o título também pode ser suspenso por motivos como perda de direitos políticos, condenação criminal transitada em julgado, condenação por improbidade administrativa ou durante o cumprimento do serviço militar obrigatório.
O passo a passo completo para regularizar a situação está disponível na Carta de Serviços, no site do TRE-AC: CLIQUE AQUI
Multas e restrições
As multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser quitadas por boleto, cartão de crédito ou Pix, na opção Débito Eleitoral do Autoatendimento. O valor é de R$ 3,51 por turno não justificado.
Quem não estiver quite com a Justiça Eleitoral pode ter restrições como impossibilidade de tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituição de ensino. Para evitar esses transtornos, é recomendável regularizar o título o quanto antes.
Em caso de dúvidas, o eleitor pode ligar para o canal de atendimento 148 ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.
Eleições em números
Durante o fechamento do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral realiza o cálculo do número de eleitores por seção, o que define a quantidade de urnas que serão utilizadas no pleito.
Nas eleições municipais de 2024, foram instaladas 2.118 seções eleitorais em todo o estado — sendo 883 na capital e 1.235 no interior. Cada seção corresponde a uma urna eletrônica, e também são reservadas urnas de contingência, que substituem eventuais equipamentos com defeito durante a votação.
Em 2024, o Acre registrou mais de 612 mil eleitores aptos, com taxa de abstenção de 20,94% nas últimas eleições. Atualmente, o estado conta com 596.135 eleitores aptos (dados de 15 de outubro).
Além das urnas contabilizadas para cada seção eleitoral, existem ainda urnas de contingência, reservadas para substituir aquelas que apresentem defeitos durante a votação.
